António Costa pediu maioria absoluta e o eleitorado assentiu. Agora a tomada de posse e a apresentação do novo executivo estão para breve se cumpridos os prazos estabelecidos na Lei Eleitoral.
Para quando a constituição da nova Assembleia da República?
Dependendo da celeridade dos procedimentos a Assembleia da República pode constituir-se nas próximas três semanas. Tendo as eleições decorrido no passado dia 30 de janeiro prevê-se que até dia 9 de fevereiro haja um apuramento geral dos votos, ainda assim há que reforçar que, de acordo com a lei eleitoral, os procedimentos possam ficar concluídos antes dessa data, uma vez que o limite estabelecido é de dez dias.
Ainda neste âmbito, aquando do apuramento dos votos a ata é remetida para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no prazo máximo de dois dias após a contabilização total dos votos tal como previsto no artigo 113º/2 e com o documento na sua posse a CNE dispõe de oito dias para publicação do Mapa Oficial das Eleições no Diário da República (art.º 115).
Após essa publicação, aguarda-se três dias e a nova Assembleia pode reunir-se pela primeira vez. De salientar, que o mesmo dia fica também marcado pelo momento da eleição do Presidente da Mesa da AR.
Cumpridos os prazos estipulados prevê-se que o calendário seja o seguinte:
Tomada de posse de António Costa e o novo Governo
Face à maioria absoluta alcançada pelos socialistas prevê-se que António Costa seja nomeado nos próximos dias, mas até lá deverá exercer de forma limitada as suas funções.
Numa primeira fase, caberá ao Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, reunir com todos os partidos com assento parlamentar e após essa reunião nomear o Primeiro-Ministro.
Posteriormente está nas mãos do Chefe do Executivo formar o governo e cabe a Marcelo Rebelo de Sousa dar posse a António Costa. Relativamente ao programa este tem de ser apresentado na AR dez dias depois do novo governo ser empossado o que pode acontecer, no máximo, a 22 de fevereiro.
De reforçar, que o Executivo apenas pode entrar em plenas funções após a aprovação do programa pelo Parlamento.
O Orçamento que interrompeu a legislatura
O Orçamento de Estado foi o centro das atenções dos portugueses no final do ano de 2021. A tentativa da sua aprovação levou a um desfecho inesperado de uma dissolução da Assembleia da República e da marcação de eleições antecipadas.
António Costa referiu por várias vezes nos seus discursos de campanha e debates, o Orçamento que não havia sido aprovado, mostrou-o e afirmou que o levaria igual à Assembleia da República assim que fosse estabelecida.
Com as eleições encerradas e uma Assembleia que irá reunir-se a 22 de fevereiro, o Orçamento redigido será discutido primeiramente com o novo governo formado, seguindo-se uma discussão no Parlamento, o que pode ocorrer tanto no final de fevereiro como no início de março, conforme os prazos da Lei Eleitoral.
Após redigir o orçamento que sofrerá poucas alterações, como tem vindo a referir António Costa, a discussão dará lugar à aprovação, agora facilitada e acelerado com a maioria absoluta, seguindo-se a aprovação do Presidente da República. A entrada em vigor do Orçamento é ainda indefinida, pelos processos que enfrenta, pelo que poderá estar em vigor em abril, num cenário mais otimista, ou em maio num cenário mais morosos de discussão e apreciação.
O que acontece aos derrotados das eleições?
As mudanças nestas legislativas causaram polémica e dissabores, e grandes partidos sofreram fortes quedas e perdas. Envergam no caminho da reunião, discussão, alteração e procura de soluções.
O PSD, já envolvido em batalhas internas antes destas eleições começa a agitar-se e o deputado Pedro Rodrigues pediu, esta segunda-feira “a convocação urgente” de um Congresso para discutir a reconstrução do partido, procurando encontrar as causas que levaram a este desfecho e procurar soluções.
O CDS que ficou marcado com esta eleição não garantido assento parlamentar, perdeu o líder Francisco Rodrigues dos Santos e o futuro do partido é incerto.
Os partidos que na legislatura que se iniciou em 2015 fizeram parte da famosa geringonça ficaram enfraquecidos com a perda de representação parlamentar. O Bloco de Esquerda, que teve uma das maiores quedas, perdendo 11 deputados, convocou uma reunião da comissão política que irá reunir esta segunda-feira para analisar a derrota. Contudo, ao contrário do que acontece nos partidos acima referidos e segundo Catarina Martins, a liderança não está posta em causa. De acordo com a bloquista, a mudança na coordenação não é uma prioridade e que os resultados eleitorais nunca foram fator decisivo para escolhas de liderança, e que a direção atual comporta todas as responsabilidades do sucedido neste ato eleitoral.
