O Twitter anunciou esta segunda-feira, em comunicado, que Elon Musk é agora o detentor da totalidade da rede social. O dono da Tesla promete a liberalização dos conteúdos e a expansão da liberdade de expressão, mas alguns temem as consequências.
Semanas depois de ter adquirido 9,2% do capital do Twitter, Elon Musk fecha um um novo acordo e compra a plataforma por mais de 40 mil milhões de euros. O investimento do multimilionário surge no seguimento de publicações polémicas e duras críticas às políticas de liberdade de expressão vigentes n aplataforma, que considera restritivas e anti-democráticas.
Perante as reacções mistas, Musk recorreu ao Twitter para clarificar que a liberdade de expressão visada engloba todo o tipo de discurso “que vá ao encontro da lei” – qualquer medida em contrário, defende, constitui uma forma de censura.
By “free speech”, I simply mean that which matches the law.
I am against censorship that goes far beyond the law.
If people want less free speech, they will ask government to pass laws to that effect.
Therefore, going beyond the law is contrary to the will of the people.
As críticas, porém, continuam a multiplicar-se. A privatização do Twitter vem reacender o debate sobre a extensão do poder dos milionários, bem como os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Alguns jornalistas prevêem que as novas medidas possam permitir ameaças, assédio e conteúdo potencialmente ofensivo, sobretudo contra mulheres e minorias étnicas, que ditariam a “sentença de morte” da rede social. A reconsideração dos critérios de conduta tem suscitado particularmente discussões quanto à situação de contas suspensas ou eliminadas, como a de Donald Trump.
Apesar de um aceso debate, com opiniões divergentes e sucessivas declarações publicadas pelo homem mais rico do mundo na sua conta pessoal, o futuro do Twitter mantém-se, por enquanto, uma incógnita.
Numa decisão excepcional, os eleitores em situação de confinamento poderão votar presencialmente nas eleições legislativas de janeiro. Esta resolução é o culminar de um longo processo deliberativo com várias propostas em cima da mesa, e abre a porta à consideração de modalidades de voto alternativas em futuras eleições.
A aprovação do voto em isolamento surge como consequência de duas crises: a política, com a dissolução da Assembleia da República e a antecipação das eleições legislativas, e a sanitária, com casos de infecção por Covid-19 a quebrar recordes diariamente.
A proposta que visava permitir o voto em confinamento, através da prorrogação do regime excepcional de exercício de direito de voto, foi aprovada a 15 de Dezembro e provocou um debate aceso sobre os possíveis conflitos entre o direito à saúde e o direito ao exercício de voto.
Apesar de resolver o problema dos eleitores isolados e dos idosos institucionalizados, a medida não prevê soluções para a questão dos infectados nos sete dias anteriores.
A Lei Eleitoral não permite alterações depois de convocadas eleições, e a Comissão Permanente que entrou em funções desde a dissolução do Parlamento não tem poderes para mudar as leis eleitorais. Ainda assim, as propostas por parte de partidos políticos e autoridades sanitárias multiplicam-se.
Recolhemos, neste guia, algumas propostas dos deputados e partidos com representação parlamentar.
Em vários países do mundo onde decorreram eleições durante o primeiro ano de pandemia, foram sugeridas e praticadas soluções para um exercício de voto igualmente acessível a todos os eleitores.
VOTO ANTECIPADO
Em Portugal, tal como em várias partes do mundo, esta modalidade de voto foi disponibilizada aos eleitores confinados. No entanto, só é possível votar antecipadamente se o isolamento tiver sido decretado até dia 22 de janeiro – sete dias anteriores à data das eleições.
VOTO POR CORRESPONDÊNCIA
Esta modalidade consiste na recepção de um boletim de voto no local de residência do eleitor. Entre 2020 e 2021, 16 países recorreram a este método, com níveis de sucesso variáveis.
VOTO POR PROCURAÇÃO
Significa a delegação de autoridade de voto a um representante do eleitor, embora as regras e requerimentos variem de país para país.
VOTO NO DOMICÍLIO
Este método de recolha de votos, que implica o transporte de urnas móveis ao local de residência do eleitor, já aconteceu em Portugal em eleições anteriores. Pelo mundo fora, revela-se uma modalidade de voto igualmente popular, com sucesso em mais de 20 países.
DRIVE THRU
Os postos drive thru, como os instalados em Portugal para a realização de testes à Covid-19, foram repensados noutros países como assembleias de voto para pessoas infectadas ou em isolamento. Os eleitores acedem a estes postos de carro ou, no caso dos Países Baixos, até de bicicleta.
SECÇÕES DE VOTO ESPECIAIS
Alguns países permitiram que cidadãos infectados ou em isolamento cumprissem o seu exercício de voto através do estabelecimento de um horário específico para estes eleitores. Já em 2021, também a Catalunha e Madrid adoptaram este método.
A última opção, relativa às secções de voto especiais, acabou por ser a escolhida para as eleições legislativas portuguesas.
Dia 20 de janeiro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que concede a título excepcional o direito de exercício de voto presencial a todos os eleitores, incluindo os infectados e os sujeitos a confinamento obrigatório.
Em que dia?
No dia designado para as eleições legislativas: 30 de janeiro.
A que horas?
A DGS recomenda que o acesso às urnas seja feito, preferencialmente, na última hora de votação: entre as 18:00h e as 19:00h.
São necessários cuidados especiais?
Apesar de o Governo e a DGS garantirem todas as condições sanitárias e de saúde e segurança públicas na realização do acto eleitoral, as pessoas infectadas e/ou confinadas deverão cumprir todas as medidas de controlo da pandemia e evitar o contacto com os demais cidadãos. Assim:
– Deverão ser usadas, permanentemente, máscaras cirúrgias ou FP2;
– A deslocação às urnas deverá ser feita através de transporte individual ou a pé. Os transportes colectivos ou individuais de passageiros devem ser evitados;
– No local da votação, deve ser mantida a distância dos demais e reforçada a higiene e desinfecção das mãos.
Face a esta decisão, a opinião dos eleitores divide-se. A uma amostra de 50 eleitores da Freguesia de Rio de Mouro, no Concelho de Sintra, foi proposta a seguinte questão:
Dia 20 de janeiro, foi divulgada a decisão governamental de permitir o voto presencial aos eleitores em situação de isolamento, através da recomendação de um horário específico para esta fatia da população. Concorda com a solução apresentada?
A percentagem que afirmou concordar (43%) argumentou a sua posição com estes factores:
Confiança nas medidas sanitárias adoptadas pelas juntas de freguesia
Ping Chen, Estudante, 25 anos
Constitucionalidade do direito ao voto
Miguel Gutierrez, Designer gráfico, 26 anos
Importância do voto presencial
“Estar lá, no local de voto… é muito melhor. Não há tantas hipóteses de acontecerem erros ou fraudes”. Andreia Almeida, Cozinheira, 43 anos
Confiança na eficácia da vacina
“Apesar de todas as infecções que esta vaga [Omicron] trouxe, estamos vacinados e a doença já não traz sintomas tão graves. Não há razão para ter tanto medo como antes”. Inês Pereira, Veterinária, 36 anos
Impossibilidade logística de outras opções
“O que é que poderiam fazer? Não quero estar misturado com os infectados, e também percebo que não haja recursos para outras opções como o voto porta-a-porta”. Ângelo Seiça, Gestor financeiro, 52 anos
Os inquiridos que manifestaram dúvidas relativamente à decisão governamental mas optaram por não responder favorável ou desfavoravelmente (28%) e os inquiridos que afirmaram não concordar de todo (20%) expressaram preocupações semelhantes entre si.
Incumprimento do horário por parte dos eleitores infectados
“Quem é que me garante que os infectados vão na hora estipulada e não noutra altura? Quem é que garante o transporte até às mesas de voto? Como é que podemos saber se estamos realmente em segurança?” Alcina Pereira, Reformada, 73 anos
Estigmatização dos eleitores que exerçam o seu direito de voto no horário entre as 18h00 e as 19h00
Maria da Silva, Auxiliar escolar, 55 anos
Receio pela segurança dos membros das mesas de voto
“Mesmo com máscaras e álcool-gel, quem é que garante a segurança dos membros das mesas de voto, que vão estar em contacto próximo com milhares de infectados?” Pedro Lourenço, Estudante, 26 anos
Receio que a abertura desta excepção conduza à quebra de regras da DGS
“Se o Governo diz que afinal podemos ir à rua para votar, é claro que há pessoas que vão aproveitar esta excepção para começarem a fazer o que querem. Primeiro saem para votar, depois começam a sair para fazer compras…” Ana Abrantes, Professora, 41 anos
A grande maioria dos inquiridos, independentemente da resposta cedida, parece concordar num ponto essencial: a necessidade de ponderar formas alternativas de votação. Desde o voto ao domicílio ao voto electrónico, o voto presencial é cada vez mais considerado um método “arcaico” que, em particular no contexto pandémico, nem sempre se revela o mais eficaz.
Vera Silva, Esteticista, 42 anosAdriano Paredes, Desempregado, 58 anos
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) faz eco desta ideia. Luísa Salgueiro, a Presidente, garante que a Associação vai apresentar propostas de voto ao Parlamento, após um estudo cuidadoso da situação.
Em declarações à Rádio Renascença, sublinha que os métodos de voto devem adequar-se ao desenvolvimento tecnológico e às especificidades do contexto pandémico. Entre as alternativas possíveis, cita o voto electrónico e o drive thru como soluções plausíveis que, de resto, já obtiveram sucesso em diversas partes do mundo.
A Presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em entrevista à Rádio Renascença.
