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Maputo, 11 de dezembro de 2024 O Conselho de Estado moçambicano, liderado pelo Presidente Filipe Nyusi, propôs uma revisão da lei eleitoral e a “despartidarização” dos órgãos de gestão proporcional, numa tentativa de responder à crescente tensão social que se tem vindo a agravar após as eleições gerais de outubro deste ano. A proposta surge na sequência da VII reunião do Conselho, onde foi discutida a atual crise pós-eleitoral, que culminou em violentas manifestações e um preocupante aumento no número de vítimas.

O comunicado final da reunião destaca que a crise “desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas”, precisando ainda que as manifestações têm resultado em pelo menos 110 mortes, segundo a Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide. Este quadro de violência inclui a destruição de infraestruturas, bloqueios de vias e ataques a forças policiais, atividades que, segundo o Conselho de Estado, “fragilizam a economia nacional”.

Mais concretamente, a revisão da lei eleitoral deverá focar na “despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral”, bem como na promoção da “transparência e credibilização dos processos eleitorais”. Estas medidas são vistas como cruciais para evitar a repetição de contextos de instabilidade nas futuras eleições.

Além de abordar questões eleitorais, o Conselho de Estado também manifestou a sua “veemente condenação” às práticas de violência associadas às manifestações, que têm envolvido adultos, mas igualmente crianças e adolescentes. Numa tentativa de restabelecer a ordem, o comunicado exorta as Forças de Defesa e Segurança (FDS) a melhorar a sua interação com as comunidades, privilegiando o diálogo e acionando a força apenas em situações de extrema necessidade.

A reunião também analisou a situação em Cabo Delgado, onde as FDS, em colaboração com forças ruandesas, têm combatido grupos terroristas. O Conselho destacou os “resultados alcançados” e a “melhoria da proteção” para a população local.

Convidando à união e ao diálogo, o Conselho de Estado apelou para que todas as forças vivas da sociedade, incluindo partidos políticos, organizações religiosas e a sociedade civil, contribuam para a construção de consensos que promovam a coesão social em Moçambique. Estas propostas surgem num contexto de grande agitação social, numa altura em que a legitimidade dos resultados eleitorais ainda está sob contestação.

Com o futuro político de Moçambique a pender sobre a corda bamba, as propostas do Conselho de Estado podem ser um passo significativo para a desescalada da tensão actual e a recuperação da confiança na gestão eleitoral. No entanto, a eficácia dessas reformas dependerá da capacidade do governo e das instituições envolvidas em implementar mudanças que sejam verdadeiramente representativas das aspirações do povo moçambicano.

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