São 591.969 os casos ativos em Portugal e 611.042 os contactos em vigilância. Assim, segundo o Boletim da Direção Geral de Saúde, 1.203.602 pessoas em isolamento no dias das eleições.
Mesmo em isolamento as pessoas infetadas vão poder votar.
Pós Graduação de Jornalismo, Turma 2021-2022.
São 591.969 os casos ativos em Portugal e 611.042 os contactos em vigilância. Assim, segundo o Boletim da Direção Geral de Saúde, 1.203.602 pessoas em isolamento no dias das eleições.
Mesmo em isolamento as pessoas infetadas vão poder votar.
Abriram as urnas para votação das Legislativas Antecipadas de 2022. Das 8h às 19h as pessoas podem dirigirem-se aos locais destinados em cada região. Nos Açores, as urnas abrem às 8h (hora local), isto é, 9h no horário de Portugal Continental.
É obrigatório o uso de máscara cirúrgica ou FFP2. A Direção Geral de Saúde recomendou que cada pessoa leve a sua caneta. Aconselhou, também, que os infetados com Covid-19 vão votar entre as 18h e as 19h.
Mais de 285 mil pessoas já votaram antecipadamente.
Numa decisão excepcional, os eleitores em situação de confinamento poderão votar presencialmente nas eleições legislativas de janeiro. Esta resolução é o culminar de um longo processo deliberativo com várias propostas em cima da mesa, e abre a porta à consideração de modalidades de voto alternativas em futuras eleições.
A aprovação do voto em isolamento surge como consequência de duas crises: a política, com a dissolução da Assembleia da República e a antecipação das eleições legislativas, e a sanitária, com casos de infecção por Covid-19 a quebrar recordes diariamente.
A proposta que visava permitir o voto em confinamento, através da prorrogação do regime excepcional de exercício de direito de voto, foi aprovada a 15 de Dezembro e provocou um debate aceso sobre os possíveis conflitos entre o direito à saúde e o direito ao exercício de voto.
Apesar de resolver o problema dos eleitores isolados e dos idosos institucionalizados, a medida não prevê soluções para a questão dos infectados nos sete dias anteriores.
A Lei Eleitoral não permite alterações depois de convocadas eleições, e a Comissão Permanente que entrou em funções desde a dissolução do Parlamento não tem poderes para mudar as leis eleitorais. Ainda assim, as propostas por parte de partidos políticos e autoridades sanitárias multiplicam-se.
Recolhemos, neste guia, algumas propostas dos deputados e partidos com representação parlamentar.
Em vários países do mundo onde decorreram eleições durante o primeiro ano de pandemia, foram sugeridas e praticadas soluções para um exercício de voto igualmente acessível a todos os eleitores.
Em Portugal, tal como em várias partes do mundo, esta modalidade de voto foi disponibilizada aos eleitores confinados. No entanto, só é possível votar antecipadamente se o isolamento tiver sido decretado até dia 22 de janeiro – sete dias anteriores à data das eleições.
Esta modalidade consiste na recepção de um boletim de voto no local de residência do eleitor. Entre 2020 e 2021, 16 países recorreram a este método, com níveis de sucesso variáveis.
Significa a delegação de autoridade de voto a um representante do eleitor, embora as regras e requerimentos variem de país para país.
Este método de recolha de votos, que implica o transporte de urnas móveis ao local de residência do eleitor, já aconteceu em Portugal em eleições anteriores. Pelo mundo fora, revela-se uma modalidade de voto igualmente popular, com sucesso em mais de 20 países.
Os postos drive thru, como os instalados em Portugal para a realização de testes à Covid-19, foram repensados noutros países como assembleias de voto para pessoas infectadas ou em isolamento. Os eleitores acedem a estes postos de carro ou, no caso dos Países Baixos, até de bicicleta.
Alguns países permitiram que cidadãos infectados ou em isolamento cumprissem o seu exercício de voto através do estabelecimento de um horário específico para estes eleitores. Já em 2021, também a Catalunha e Madrid adoptaram este método.
A última opção, relativa às secções de voto especiais, acabou por ser a escolhida para as eleições legislativas portuguesas.
Dia 20 de janeiro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que concede a título excepcional o direito de exercício de voto presencial a todos os eleitores, incluindo os infectados e os sujeitos a confinamento obrigatório.
No dia designado para as eleições legislativas: 30 de janeiro.
A DGS recomenda que o acesso às urnas seja feito, preferencialmente, na última hora de votação: entre as 18:00h e as 19:00h.
Apesar de o Governo e a DGS garantirem todas as condições sanitárias e de saúde e segurança públicas na realização do acto eleitoral, as pessoas infectadas e/ou confinadas deverão cumprir todas as medidas de controlo da pandemia e evitar o contacto com os demais cidadãos. Assim:
– Deverão ser usadas, permanentemente, máscaras cirúrgias ou FP2;
– A deslocação às urnas deverá ser feita através de transporte individual ou a pé. Os transportes colectivos ou individuais de passageiros devem ser evitados;
– No local da votação, deve ser mantida a distância dos demais e reforçada a higiene e desinfecção das mãos.
Face a esta decisão, a opinião dos eleitores divide-se. A uma amostra de 50 eleitores da Freguesia de Rio de Mouro, no Concelho de Sintra, foi proposta a seguinte questão:
Dia 20 de janeiro, foi divulgada a decisão governamental de permitir o voto presencial aos eleitores em situação de isolamento, através da recomendação de um horário específico para esta fatia da população. Concorda com a solução apresentada?
A percentagem que afirmou concordar (43%) argumentou a sua posição com estes factores:
“Estar lá, no local de voto… é muito melhor. Não há tantas hipóteses de acontecerem erros ou fraudes”. Andreia Almeida, Cozinheira, 43 anos
“Apesar de todas as infecções que esta vaga [Omicron] trouxe, estamos vacinados e a doença já não traz sintomas tão graves. Não há razão para ter tanto medo como antes”. Inês Pereira, Veterinária, 36 anos
“O que é que poderiam fazer? Não quero estar misturado com os infectados, e também percebo que não haja recursos para outras opções como o voto porta-a-porta”. Ângelo Seiça, Gestor financeiro, 52 anos
Os inquiridos que manifestaram dúvidas relativamente à decisão governamental mas optaram por não responder favorável ou desfavoravelmente (28%) e os inquiridos que afirmaram não concordar de todo (20%) expressaram preocupações semelhantes entre si.
“Quem é que me garante que os infectados vão na hora estipulada e não noutra altura? Quem é que garante o transporte até às mesas de voto? Como é que podemos saber se estamos realmente em segurança?” Alcina Pereira, Reformada, 73 anos
“Mesmo com máscaras e álcool-gel, quem é que garante a segurança dos membros das mesas de voto, que vão estar em contacto próximo com milhares de infectados?” Pedro Lourenço, Estudante, 26 anos
“Se o Governo diz que afinal podemos ir à rua para votar, é claro que há pessoas que vão aproveitar esta excepção para começarem a fazer o que querem. Primeiro saem para votar, depois começam a sair para fazer compras…” Ana Abrantes, Professora, 41 anos
A grande maioria dos inquiridos, independentemente da resposta cedida, parece concordar num ponto essencial: a necessidade de ponderar formas alternativas de votação. Desde o voto ao domicílio ao voto electrónico, o voto presencial é cada vez mais considerado um método “arcaico” que, em particular no contexto pandémico, nem sempre se revela o mais eficaz.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) faz eco desta ideia. Luísa Salgueiro, a Presidente, garante que a Associação vai apresentar propostas de voto ao Parlamento, após um estudo cuidadoso da situação.
Em declarações à Rádio Renascença, sublinha que os métodos de voto devem adequar-se ao desenvolvimento tecnológico e às especificidades do contexto pandémico. Entre as alternativas possíveis, cita o voto electrónico e o drive thru como soluções plausíveis que, de resto, já obtiveram sucesso em diversas partes do mundo.
Participação de Gustavo Cardoso no ‘Jornal de Campanha’ na RDP Antena 1
Participação de Gustavo Cardoso no podcast ‘Em nome do voto‘ na Rádio Renascença
Participação de Nuno Palma no podcast ‘Em nome do voto‘ na Rádio Renascença
Artigo escrito por: Bernardo Machado Silva, Rafael Carvalho Ferreira e Ricardo Miguel Nunes
Com cada vez mais pessoas a recolherem a sua informação política nas redes sociais, é natural que os partidos comecem a adotar estratégias mais dirigidas para a sua comunicação de campanha no ambinete digital. E isso torna-se particulamente relevante em tempos de pandemia, com um maior número de pessoas mais resguardadas em casa e com menos vontade de participar nas tradicionais arruadas ou comícios.
Por isso, fomos ver como decorreu, nas redes sociais, esta campanha para a legislativas de 30 de Janeiro. Globalmente, Gustavo Cardoso, investigador do MediaLab do ISCTE-IUL, considera que não existiu por parte dos partidos uma articulação da mesma mensagem em diferentes ecrãs. “Aparentemente, Aquilo que faltou, a todos os partidos, foi uma estratégia, um sentido comum para as diferentes formas de comunicação”.
Na opinião do investigador, a campanha dos partidos foi feita essencialmente para gerar conteúdos para a televisão, não existindo da parte da estrutura partidária um acompanhamento simultâneo desses conteúdos nas redes sociais.
Ainda assim, existiram dois partidos – o Chega e a Iniciativa Liberal – que se evidenciaram pela comunicação nas redes sociais. Mas, ainda assim, segundo Gustavo Cardoso, não porque tenham concentrado esforços na campanha, mas antes prosseguindo uma estratégia de comunicação que já vinha de trás.
“Chega e Iniciativa Liberal evidenciaram-se, mas não porque estejam a fazer uma grande campanha, mas porque nos últimos três anos concentraram muito do seu esforço de campanha, fora do período eleitoral, para as redes sociais”
Gustavo Cardoso
Olhando para os números desta campanha nas redes sociais, com destaque para o Facebook, que é a maior rede social no nosso país, vemos que pódio dos partidos com mais interações – reações, comentário e partilhas – é ocupado pelo Chega, PSD e PS respetivamente. O Chega registou, nos últimos 30 dias antes da eleição, mais de 202 mil interações, o PSD foi segundo, com quase 159 mil, e o PS terceiro, com mais de 111 mil interações.
Quanto às publicações que, individualmente, conseguiram gerar mais reações, comentários e partilhas por parte dos utilizadores portugueses do Facebook, encontramos uma publicação dop PSD, outra do Chega e uma terceira da Iniciativa Liberal.
A primeira dessas publicações, da autoria da conta oficial do PSD, reproduz um vídeo com parte do debate entre António Costa e Rui Rio, em que é feita uma referência ao tema da TAP. A popularidade desse post nas redes teve a ver com o preço da tarifa Madrid-Lisboa-São Francisco. Rui Rio afirmou que, de Madrid a São Francisco, um espanhol paga apenas 190 euros, ao passo que um português que vá apanhar o mesmo voo paga 697 euros. Este foi o tema em que Rui Rio acabou por se exaltar mais em todo o debate mas foi também aquele que teve posteriormente mais eco nas redes sociais, o que explica a popularidade desta publicação do PSD. Ao todo, este trecho do debate alcançou cerca de 318 mil visualizações, oito mil reações, 1.100 comentário e 6.500 partilhas.
https://www.facebook.com/ppdpsd/videos/468688191323770O segundo lugar deste pódio das publicações com mais interações no Facebook nos 30 dias anteriores à eleição retrata um post publicado pela conta do partido Chega no dia 23 de janeiro, no qual o líder, André Ventura, aparece em plena campanha eleitoral, no distrito do Porto, vestido com um casaco militar camuflado e reunido com antigos combatentes. Talvez pelo simbolismo desse encontro, esta publicação do Chega reuniu 32 mil visulizações, três mil reações, 1.200 comentários e 1.200 partilhas.
https://www.facebook.com/PartidoChegaOficial/videos/1828689693992906O lugar do bronze neste pódio das publicações mais populares no Facebook é ocupado por uma imagem publicada a 21 de janeiro pelo partido Iniciativa Liberal, onde são comparadas as declarações de Cotrim Figueiredo e António Costa, utilizando a ferramenta do fact-checking. Desta forma, procura apelar às pessoas para votarem no candidato que não mente. Este post teve 3.500 reações, 178 comentários e 960 partilhas desde que foi publicado.
https://www.facebook.com/iniciativaliberal/photos/987400121849027Se voltarmos a olhar para o ranking dos vários partidos nas redes sociais, mas focando agora a atenção na relação entre o número de posts publicados e interações geradas – uma medida da eficácia da comunicação – a Iniciativa Liberal lidera a tabela, com uma taxa de interação de 0,96 por cento, seguida do Chega, com 0,79 por cento, e do Partido Socialista, com uma taxa de 0,75 por cento.
Mas, depois de analisarmos os dados quantitativos dos partidos nas redes sociais durante a campanha e pré-campanha, a pergunta que se coloca é a seguinte: Que tipo de posts publicaram? Que estratégias estiveram por detrás desses posts? Quais os temas mais repetidos na campanha nas redes sociais?
A este, respeito, o investigador do MediaLab não tem uma visão muito favorável. Para Gustavo Cardoso, faltou uma narrativa estruturada nas publicações que os partidos colocam nas redes sociais e este acabou por ser sobretudo um espaço de experimentação.
PS – #JuntosSeguimosEConseguimos #ContinuarAAvançar
O lema do PS em todas as publicações nas redes sociais foi evidente: “fazer Portugal continuar a avançar”. As publicações do partido refletiram maioritariamente as ações de campanha, com diretos dos vários comícios pelo país, onde a narrativa, repetidamente, passou por argumentar que os portugueses querem continuar a avançar e por isso estão com o partido. O principal foco de critica foi a direita, especialmente Rui Rio e o PSD.
PSD – #NovosHorizontesParaPortugal
A mensagem mais frequentemente veiculada pelo PSD nas redes sociais procurou fazer do partido o rosto da mudança e do futuro em Portugal. Neste sentido, foi repetido que votar no PSD significa votar na mudança enquanto votar no PS significa votar noutra geringonça. No dia 25 de janeiro, em particular, há uma publicação do PSD com uma declaração forte de Rui Rio, na qual este ataca frontalmente António Costa e o PS. Em vários posts, a comunicação do PSD considerou ainda vergonhosa a forma como a campanha socialista procurou distorcer as sucessivas declarações de Rui Rio, considerando-a uma “campanha negra”
Bloco de Esquerda – #Bloco.EsquerdaDeConfiança
A mensagem principal do Bloco de Esquerda nas redes sociais sublinhou o papel do partido como terceira força política nacional e visou diretamente o Chega em múltiplas ocasiões. Noutras instâncias, essas críticas estenderam-se também aos restantes partidos de direita.
Outro dos argumentos-chave das publicações do BE foi dizer que as eleições não decidem apenas quem vai ser o Primeiro-Ministro, mas também determinam se o país vai ter uma maioria à direita ou à esquerda.
CDS-PP – #PelasMesmasRazõesDeSempre
O CDS-PP apresentou-se como o único voto útil à direita que se opõe a uma agenda de esquerda. O partido anunciou pretender virar a página do socialismo em Portugal, mas sem cair em populismos (numa crítica implícita – e por vezes explícita – ao partido Chega). Uma das máximas transmitidas nas redes sociais foi “Pelo mundo Rural, pelas empresas, pelos empresários”. Os alvos principais das criticas foram o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal.
CDU (PCP/PEV) – #ForçaDecisiva
Na sua campanha nas redes sociais, os comunistas portugueses defenderam a valorização do trabalho e dos trabalhadores. A melhoria da escola pública (inclusiva e gratuita), o reforço do serviço nacional de saúde e o aumento dos salários foram outras das bandeiras do partido durante a campanha.
Numa das suas publicações, o PCP apresenta-se como o partido que fechou as portas ao governo de direita em 2015, em contraste com a passividade do PS de António Costa.
Globalmente, PSD e PS foram os principais alvos de críticas dos comunistas, as quais, nalguns casos, se expressaram de uma forma original nas redes sociais.
O Livre, o PAN, o Chega e a Iniciativa Liberal são os partidos mais recentes no atual panorama partidário português. Talvez por isso tenham adotado, em conjunto, uma presença mais irreverente nas redes sociais
O PAN e o Livre destacaram-se por apresentarem, na maior parte das publicações, as suas propostas eleitorais, utilizando normalmente frases curtas e chamativas, em junção com o respetivo programa eleitoral. “Agir já” foi o slogan usado pelo PAN nas redes sociais. No conjunto das suas publicações, o partido identifica-se como feminista, ecologista e animalista.
Já o Livre utilizou abundantemnete o slogan “Bota acima e não abaixo” nas suas comunicações nas redes sociais. Como argumentos de campanha, o partido de Rui Tavares afirmou pretender dignificar os professores, assegurar a ajuda à compra da primeira casa e estimular as economias regionais. Estas foram algumas das principais propostas do partido.
O Chega e a Iniciativa Liberal, por seu lado, optaram por formas de comunicação mais apelativas e criativas para expressarem as suas mensagens políticas nas redes sociais.
A comunicação do Chega no Facebook começou com os objetivos de campanha: pretender ser a terceira força política e alcançar 15% dos votos. O Chega intitulou-se como o partido das pessoas comuns, que trabalham, contra os que roubam, numa narrativa maniqueísta que divide o mundo entre bons e maus, os que querem trabalhar e os outros.
Um dos slogans principais do Chega é “Um partido, um líder, um destino” onde o líder, André Ventura, se apresenta como o salvador dos portugueses face a um sistema político apresentado como corrupto.
No que se refere à Iniciativa Liberal, a ideia de pôr Portugal a crescer e a luta por um país mais liberal foram duas marcas fortes da campanha nas redes sociais. Muita da comunicação da IL foi apresentada como um veículo para combater o socialismo e, simultaneamente, deu também algumas “alfinetadas” ao PSD: “Sem a Iniciativa Liberal o PSD fica praticamente igual ao PS”.
Das várias estratégias de comunicação que os partidos utilizaram na campanha nas redes sociais, o tema dos animais de estimação e o uso de dos sites de fact-checking assumiram um papel de destaque em várias ocasiões.
O tema dos animais, por exemplo, foi trazido à campanha nas redes sociais na sequência de um tweet de Rui Rio sobre o gato Zé Albino, ao qual tanto Inês Sousa Real, do PAN, como André Ventura, do Chega, responderam também nas redes sociais.
Sobre esta utilização dos animais de estimação na campanha eleitoral, Gustavo Cardoso considera que “para a dinâmica que é preciso ter de interações e partilhas, a estratégia é eficaz”. Contudo, por se tratar de um “episódio isolado” da campanha – um epifenómeno – ele acaba por perder efetividade junto do eleitorado.
Já quanto ao uso do fact-checking por parte de alguns líderes partidários na sua argumentação, segundo Gustavo Cardoso ele “serve acima de tudo para legitimar as marcas de fact-check portuguesas e combater a desinformação”.
Em relação à eficácia desta estratégia para a comunicação dos próprios partidos, aquele investigador refere que pode ter sido “um tiro nos pés. Todos têm telhados de vidro e as pessoas ficam a perceber que nenhum diz totalmente a verdade”, concluiu.
Em suma, a campanha dos partidos politicos nas redes sociais procurou seguir as linhas de comunicação gerais, mas na maior parte dos casos derivou para “fait-divers” pouco alinhados com essa estratégia. A comunicação mais irrevente e provocatória parece compensar em termos de resultados imediatos nas redes sociais, mas resta saber que efeito é que isso poderá ter nas urnas, que é onde realmente importa. A essa pergunta, só os resultados de dia 30 poderão responder.
Para muitos adolescentes, as legislativas de 2022 são a primeira oportunidade de exercerem o direito ao voto. O chumbo do Orçamento de Estado, e a consequente antecipação das eleições, apanhou os jovens de surpresa, obrigando-os a informarem-se mais rapidamente sobre as medidas dos diferentes partidos. No dia 30 de janeiro, saem à rua com vista a contribuírem para um futuro melhor para o país.
Para Carolina Coelho, “votar é algo muito importante”, uma vez que está em causa a “luta pelos nossos interesses”. Apesar de não acompanhar habitualmente os assuntos de política, o orgulho que sente por se deslocar às urnas pela primeira vez fez com que a jovem de 18 anos procurasse mais informação sobre os diferentes partidos. Para isso, confessa que viu “debates televisivos” e pesquisou “alguns programas eleitorais”.
“Se nós queremos que o país funcione da maneira que nós gostávamos, temos de votar, dar a nossa opinião sobre o assunto”. Quem o diz é Leonor Guedes, estudante do primeiro ano da licenciatura de Gestão na Universidade Portucalense. O setor da Justiça é aquele que a jovem acredita precisar de uma “maior intervenção”, já que existem “vários casos de corrupção em Portugal”, sendo importante “uma maior transparência nos processos burocráticos”.
Já Carolina, que frequenta o mesmo curso, presta maior atenção ao campo económico e às medidas que apoiam os trabalhadores, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional e as condições laborais. O ensino e a saúde pública são outros setores que, por influenciarem o dia a dia das jovens, se tornam fatores a ter em conta no dia 30.
Embora as gerações mais novas sejam aquelas que mais se abstêm, Leonor acredita que esta é uma realidade comum tanto nos jovens como nos adultos. “Não querem saber, têm preguiça, não se informam e acham que o seu voto não faz a diferença”, justifica. Apesar de saber que muitos dos seus colegas “não entendem nada de política”, tenta sempre consciencializa-los para a importância do exercício democrático.
O interesse pelo assunto começou em casa, onde sempre foi incentivada a pesquisar sobre a posição política com a qual mais se identificava. Ansiosas, as duas raparigas de 18 anos afirmam que vão votar com os pais, mas que a decisão final é apenas delas.
Há 129 anos a Nova Zelândia fez história ao ser o primeiro país do Mundo a dar à mulher o direito ao voto, estávamos a 21 de setembro de 1893. Em Portugal foram precisos mais 82 anos para que todas as mulheres pudessem votar.
A 22 de abril de 1822, na primeira instituição parlamentar portuguesa – Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa –, durante a discussão do artigo da constituição relativo às eleições dos deputados, Borges de Barros apresentou uma proposta para o direito de voto das mulheres com seis filhos legítimos. O deputado considerava que às mães não se devia negar “o direito de votar naqueles que devem representar a Nação”, pois ninguém dá mais ao país do que “quem lhe dá os seus cidadãos”. Acusava ainda os homens de manterem propositadamente as mulheres na ignorância, receando a sua superioridade. Borges de Barros afirmava que as mulheres não tinham qualquer “defeito” que as impedisse de exercer os seus direitos políticos.
Na defesa do sufrágio feminino, aquele parlamentar referiu a influência que as mulheres exercem em todas as fases da vida dos homens desde a “primeira educação”, o seu patriotismo e a sua coragem em momentos de crise, assim como o papel que podem desempenhar na vida pública. Mas a proposta de Borges de Barros não foi admitida à discussão pelo Parlamento, de acordo com o que tinha sido defendido pelo deputado Borges Carneiro.
Foi em 1911, um ano após ter sido implementada a I República, que aconteceu o primeiro ato eleitoral, para a Assembleia Nacional Constituinte. Publicada a 14 de março de 1911, a lei eleitoral da República dizia que estavam aptos a votar “todos os cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e fossem chefes de família.” No documento não era referido o género.
Entre as várias mulheres defensoras do voto feminino, havia pelo menos uma que cumpria todos os requisitos e que não teve medo de avançar: Carolina Beatriz Ângelo. Com mais de 21 anos – tinha 33 na altura – era viúva e tinha uma filha a seu cargo, o que fazia dela chefe de família. Além disso, era médica, o que implicava não só saber ler e escrever, mas também possuir formação superior. Aproveitando a lacuna na lei, Carolina Beatriz Ângelo decidiu dirigir ao Presidente da Comissão Recenseamento do 2º Bairro de Lisboa um requerimento para que o seu nome fosse incluído.
Após a Comissão de Recenseamento e o Ministério do Interior terem rejeitado o seu requerimento para ser incluída nos cadernos eleitorais, Beatriz Ângelo recorreu para tribunal. A 28 de abril de 1911, o juiz responsável, João Baptista de Castro, que era pai de Ana de Castro Osório, sua amiga e também feminista, proferiu uma sentença histórica ao incluir o nome de Carolina Beatriz Ângelo no recenseamento editorial
“Excluir a mulher (…) só por ser mulher (…) é simplesmente absurdo e iníquo e em oposição com as próprias ideias da democracia e justiça proclamadas pelo Partido Republicano. (…) Onde a lei não distingue, não pode o julgador distinguir (…) e mando que a reclamante seja incluída no recenseamento eleitoral”.
João Baptista de Castro
Um mês depois, a 28 de maio, Beatriz Ângelo dirigiu-se às urnas do Clube Estefânia, local onde funcionava a Assembleia de voto de S. Jorge de Arroios, tendo ao seu lado companheiras de luta pelo sufrágio feminino. Usando o distintivo das sufragistas portuguesas, com três cravos brancos, votou com o número de eleitora 2.513, sagrando-se a primeira mulher a fazê-lo em Portugal.
O voto de Carolina Beatriz Ângelo foi o ponto de partida para uma luta que durou vários anos. Em 1931 as mulheres conseguiram o direito ao voto, mas com limitações. Nesta altura só estavam elegíveis as mulheres que tivessem frequentado o ensino superior ou as chamadas “chefes de família”, que eram mulheres portuguesas, viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas de pessoas e bens, com família própria, assim como as mulheres de casas cujos maridos estejam ausentes nas colónias ou no estrangeiro.
Três anos depois, em 1933, o Decreto n.º 19.694, de 5 de maio, possibilitou o direito de voto à “mulher solteira, maior ou emancipada, quando de reconhecida idoneidade moral, que viva inteiramente sobre si e tenha a seu cargo ascendentes, descendentes ou colaterais.”
No ano seguinte, com o Decreto-Lei n.º 24.631, de 6 de Novembro de 1934, surgiu a possibilidade de voto para as mulheres com mais de 21 anos, para as solteiras com rendimento próprio ou que trabalhassem, para as mulheres chefes de família e para as casadas com diploma secundário ou que pagassem determinada contribuição predial. O mesmo diploma instituía igualmente a elegibilidade para a Assembleia Nacional e para a Câmara Corporativa. 1934 foi o ano da eleição das três primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Maria Guardiola, Domitília de Carvalho e Cândida Parreira.
Em dezembro de 1968, com Marcello Caetano a chefiar o governo, a lei Eleitoral n.º 2317, de 26 de dezembro de 1968, tentou diminuir a discriminação sexual, com o voto a ser permitido a todos os que soubessem ler e escrever. No entanto, só depois do 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de novembro, o direito de voto se tornou universal em Portugal.
O Estado Novo, apesar de ser uma ditadura, consagrou na Constituição a realização de eleições presidenciais, legislativas e para as Juntas de Freguesia. Todavia, os resultados eleitorais sempre foram controlados de modo a garantir a vitória do candidato ou da lista da União Nacional e todas as eleições foram fraudulentas. As eleições presidenciais de 1949 e 1958 foram dois desses momentos importantes para Portugal, em que o povo teria podido votar e decidir o futuro do país. A opressão, a censura, a violência e a fraude marcaram a campanha eleitoral e determinaram a votação: a vitória dos candidatos da União Nacional e a derrota dos da oposição, apesar destes terem, inequivocamente, o apoio da maioria da população.
Durante 48 anos os portugueses não tiveram direito de escolha. Ainda assim, o Governo preocupou-se sempre em realizar eleições, tanto para as Juntas de Freguesia, como legislativas e presidenciais, já que o ato eleitoral era uma forma de legitimar o poder do Governo, quer a nível interno, quer a nível externo. A nível interno, porque “era dado ao povo o direito de poder mudar o Governo” e manifestar o seu desagrado, caso estivesse insatisfeito e era uma forma de dizer que aquele regime tinha o aval dos portugueses que se deslocavam às urnas. A nível externo, mostrava ao mundo que o regime implantado em Portugal estava legitimado pelos resultados eleitorais e que era um país livre, em que os cidadãos podiam escolher livremente o governo e o Presidente da República.
No fundo, o regime controlava de tal forma as eleições e a campanha eleitoral que sabia que era impossível a oposição ganhar. Por isso permitia que as eleições se realizassem, de forma a adquirir novas informações sobre a oposição e obter a legitimidade interna e externa que tanto procurava, sobretudo após a derrota dos fascismos na Europa.
As primeiras eleições livres foram realizadas um ano depois do dia da revolução de 25 de Abril de 1974 e destinaram-se a eleger a designada Assembleia Constituinte, aquela que viria a fazer aprovar a nova Constituição da República Portuguesa. Depois de 48 anos de ditadura, a 25 de abril de 1975, as restrições ao voto foram aliviadas e as mulheres passaram a ser incluídas no processo de sufrágio.
Tereza Xardoné, hoje com 73 anos de idade, foi uma das mulheres que votou pela primeira vez nas primeiras eleições livres em Portugal depois do 25 de Abril. Tereza tinha então 26 anos e lembra-se que “sentia uma enorme alegria e uma sensação vitória por poder ir votar”. Para Tereza, esse dia foi o culminar do processo de libertação começado no dia 25 de Abril de 1974.
Foi votar sozinha, e afirma que não precisou do conselho de ninguém para saber o que fazer e sobre a importância daquele dia. Segundo ela, o período de 1974 a 1975 tinha sido tão intenso e rico ao nível de informação, que não foram as palavras da família que mais a influenciaram.
“Era o infindável tamanho das filas para votar e notava-se a forma como as pessoas estavam vestidas, muito bem arranjadas como se fossem para uma festa. E era de facto uma festa. Mesmo os menos abastados e talvez até esses muito em especial, trajavam fatos domingueiros.”
Tereza Xardoné
Após ter votado, na freguesia do Lumiar, em Lisboa, Tereza seguiu feliz e foi comemorar para casa de amigos que com ela partilharam aquele dia histórico. Sabia que, para além de serem as primeiras eleições livres, era também uma grande vitória para as mulheres. E aqui também ela se lembrou de Carolina Beatriz Ângelo.
“Com uma determinação e inteligência raras, ela conseguiu tornear e aproveitar o facto de não estar referido o sexo dos votantes no Código Eleitoral para as votações de 28 de maio de 1911, para se inscrever nos cadernos eleitorais.”
Tereza Xardoné
Na altura, Tereza era aluna do ISCEF (Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras), o que ela acredita ter feito a diferença na sua perceção, “Na minha adolescência e pelo facto de frequentar uma faculdade altamente politizada, tive oportunidade de me ir confrontando com muitas destas questões tanto numa abordagem académica como noutras abordagens mais coloquiais, entre colegas. E, para nós, a não existência de voto livre era um dos símbolos da opressão que reinava em Portugal e que nos afastava dos outros países da Europa, designadamente os mais desenvolvidos.”
Tereza ganhou amor pela política, e anos mais tarde acabou por entrar nesse mundo. Apesar do seu posicionamento político se identificar com as linhas programáticas de um partido, nunca se inscreveu em nenhum. Começou na função pública em 1972, tendo exercido também funções na área de apoio direto ao Governo, adjunta do Gabinete do Governo em Macau, adjunta da Secretária da Modernização Administrativa, adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública, chefe de Gabinete da Ministra da Saúde e chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública. Terminou a sua carreira como Secretária Geral Adjunta da Assembleia da República.
Hoje já reformada, Tereza acredita que para ela a política já era muito clara nessa época. Crê na ideia de que “cada pessoa, ao nascer, já é um ser político. Já ser partidário é algo muito diferente e que depende da vontade e das opções de cada um.” Assume que, apesar de todas estas alterações na política, que o papel das mulheres ainda contmua a ser visto de forma diferente.
“O papel das mulheres na sociedade civil é menosprezado e as atitudes e posições por elas assumidas em situações idênticas às dos homens continuam ainda a ter leituras diferentes conforme se trate de homem ou mulher.”
Tereza Xardoné
Entre 1975 e 2019, a abstenção em eleições para a Assembleia da República octuplicou. A 25 de Abril de 1975 registou-se o nível mais elevado de participação, quando votar era um direito recém-conquistado após 48 anos de ditadura. Nas eleições para a Constituinte, a assembleia que ia redigir e aprovar a Constituição, os abstencionistas foram pouco mais de 526 mil.
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Desde então, a curva da abstenção foi sempre ascendente. Nas legislativas de 1976 ultrapassou-se o milhão de abstencionistas, em 1985 chegou aos dois milhões, e dez anos depois, na ida às urnas de 1995, atingiram-se os três milhões. Nas legislativas de 2015, foram mais de 4,2 milhões aqueles que não votaram. Em 2019, a abstenção superou os 51%, um valor recorde em democracia.
À medida que passam os atos eleitorais, o número daqueles que optam por não votar vai aumentando, batendo recordes que, à partida, seriam inimagináveis.
As explicações para o desinteresse são várias. Segundo os eleitores mais distanciados do processo eleitoral, essas razões prendem-se com o facto de os partidos serem cada vez menos representativos do pensamento dos cidadãos. Ao mesmo tempo, é reforçado que os políticos utilizam uma linguagem pouco entendível e que as promessas que são feitas em todas os atos eleitorais são cada vez menos credíveis.
O voto nestas eleições – como noutras – é determinante para se dizer qual o caminho a adotar. Quanto mais não seja porque Portugal esteve mais de 40 anos sob ditadura, sem hipótese de fazer escolhas. A história diz-nos que este foi um direito que custou demasiado a conquistar, pelo que não devemos entregar nas mãos de outros as escolhas que competem a cada um de nós. Na Arábia Saudita, por exemplo, as mulheres só conquistaram esse direito no século XXI, em 2011.
Carolina Beatriz Ângelo morreu no mesmo ano em que votou para as eleições da primeira Assembleia Constituinte, a 13 de outubro de 1911, com 33 anos. Não assistiu ao 1º aniversário da Implantação da República nem às mudanças na lei, que, pouco a pouco, foram permitindo o voto às mulheres até à abolição de todas as restrições, após a revolução de 25 de Abril de 1974, sessenta e quatro anos depois da participação pioneira de Carolina Beatriz Ângelo.
Tereza faz um pedido a todos os portugueses: “votem muito, e se possível, não votem de forma a pôr em risco conquistas já estabilizadas.” Dia 30 de janeiro é através do voto nas eleições legislativas que o povo pode expressar convicções e eleger os representantes máximos do nosso país. Por isso lhe deixamos um pedido: vote!
Por João Costa e Silva e Marta Rodrigues
Por Madalena Vieira, Carolina Viana, Raúl dos Santos, Eduarda Magalhães, Catarina Santos, Beatriz de Lencastre
A antecipação das legislativas para 30 de janeiro não poderia ter um resultado mais incerto. É possível uma vitória com maioria absoluta do Partido Socialista, ou uma maioria de esquerda. Com a direita e o Partido Social Democrata, o cenário repete-se. As sondagens apontaram para uma vitória para o PS, no entanto, o cenário equilibrou-se. A vitória, ainda que sem maioria, parece estar em aberto.
A abstenção foi, nas últimas eleições, a vencedora. Na tentativa de a combater nestas legislativas de 2022, reunimos as principais propostas dos nove partidos com atual assento parlamentar. Destacamos as medidas dos temas ambiente, cultura, economia , educação, emprego e saúde.
Com a possibilidade de informar-se e comparar as diferentes medidas dos diferentes partidos, o eleitor consegue assim votar mais informado e no partido com que mais se identifica. Explore a infografia interativa, tocando na sigla de cada partido para saber as três principais propostas em cada um das seis áreas que selecionámos.