PGJ 2021-2022

PGJ Turma 2021-2022

Jan

2022

Associação de Cegos denuncia irregularidades

Após a polémica dos boletins de voto em Braille não apresentarem todos os partidos, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) veio agora denunciar várias irregularidades nas mesas eleitorais relacionados com a matriz de voto em Braille, e voltou a criticar a falta de planeamento da Administração Eleitoral.

“Em algumas mesas, o direito de voto acompanhado pelas pessoas com deficiência visual tem estado a ser posto em causa”, contestou a ACAPO.

A ACAPO refere que a matriz de voto que lhe foi facultada em dezembro pela Administração Eleitoral “corresponde apenas a um dos vários círculos eleitorais”, o que tornou impossível “confirmar a disposição de todas as candidaturas em todas as matrizes e nas respetivas folhas explicativas”.

Já anteriormente a Associação tinha denunciado problemas à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre as condições de voto antecipado para as pessoas invisuais.

De acordo com um comunicado divulgado pela ACAPO no passado dia 17, as pessoas com deficiência visual “estão impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado”, voltando assim a apresentar queixa por discriminação contra a SGMAI.

Neste comunicado, a associação recorda os problemas em atos eleitorais anteriores, como nas eleições autárquicas de setembro de 2021, denunciando barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou de consultar o seu local de recenseamento, devido ao facto de ser solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.

“As pessoas com deficiência visual estão, pois, impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado porque, apesar de saber deste problema há mais de um ano, o Estado português nada fez nesta matéria, que permanece assim desde 2019″, denuncia a ACAPO, acusando o Estado português de violação dos direitos humanos ao não respeitar as convenções internacionais nas quais se prevê voto e acesso a meios digitais em igualdade para todos os cidadãos.

Jan

2022

Pedrógão Grande: Ex-presidente da câmara condenado

Valdemar Alves, ex-presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, foi condenado, esta segunda-feira, a uma pena única de sete anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Leiria. O processo em questão refere-se à reconstrução das casas após os incêndios de 2017.

O antigo autarca foi condenado por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo politico, 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada e outros 20 de falsificação de documentos.

Bruno Gomes também foi condenado pelos mesmos crimes mas a pena única aplicada ao ex-vereador foi de seis anos.

O Ministério Publico acusou 28 arguidos, dos quais 14 foram absolvidos e 14 condenados. Apenas dois foram condenados a penas efetivas, os restantes estão com pena suspensa.

No final do julgamento, Valdemar Alves mostra-se indignado com a decisão:

“Isto foi uma surpresa. Não tenho palavras para isto. É [pena] demasiado pesada”
Valdemar Alves, ex-presidente CM Pedrógão Grande

O antigo autarca avançou, ainda, que “vai conferenciar com o advogado” mas que a decisão judicial vai ser alvo de recurso.

À semelhança do ex-presidente, o advogado de Bruno Gomes considerou a pena de 6 anos aplicada ao ex-vereador pesada e por isso afirmou também recorrer da decisão.

“Não estávamos à espera de uma decisão com esta gravidade, com este peso”
Victor Faria, advogado do ex-vereador Bruno Gomes

Jan

2022

Legislativas: Açores, Bragança e Vila Real na frente da abstenção

Os círculos eleitorais de Bragança, Açores e Vila Real lideram a lista da taxa de abstenção das eleições legislativas de 2022. Já em 2019 os três distritos tinham ficado no topo da tabela.

Os Açores ocupam o primeiro lugar da lista com uma abstenção de 63,29%, um valor muito próximo dos 63,50% registados em 2019. Em segundo lugar ficou Bragança com 51,12%, seguido de Vila Real com 50,54%.

Já a Madeira foi o oposto. 50,43% dos madeirenses não se deslocaram às urnas para votar, valores superiores aos 49,62% registados em 2019.

No sentido contrário, Braga foi o distrito com maior participação eleitoral com apenas 36,31% de taxa de abstenção. Já em 2019, tinha liderado ao registar apenas 40,16% de abstenções.

O cidade minhota é seguida pelo Porto com 38,16% de abstenção e Lisboa com 38,44%.

Jan

2022

Legislativas: Distritos com mais casos positivos com menos abstenção

Os portugueses com Covid-19 aproveitaram as eleições de domingo para poderem sair de casa. Os distritos com um número mais elevado de casos foram aqueles onde se registou uma taxa de abstenção mais baixa.

De acordo com o portal EyeData, Vila de Rei, Castelo Branco, Guimarães e Bragança foram os concelhos com um maior número de casos positivos registados nas últimas semanas e aqueles onde a abstenção das legislativas foi mais baixa.

Em Vila de Rei e Castelo Branca apenas 31,88% dos eleitores inscritos não se deslocaram às urnas, enquanto que em Guimarães e Bragança registaram uma taxa de abstenção de 32,25%.

Jan

2022

Taxa de abstenção altera tendência crescente

Após o fim da contagem de votos em Portugal Continental e nas ilhas, ficando apenas a faltar os resultados dos círculos Fora da Europa e Europa, a taxa de abstenção ficou pelos 42,04%.

Apesar de ser um valor ainda elevado, estas eleições antecipadas conseguiram reverter a tendência crescente desde 2005 de uma fraca afluência às urnas. Em 2019, a taxa de abstenção foi de 51,43%.

Jan

2022

Eleição marcada pela diminuição do número de mulheres no Parlamento

Faltando apurar 4 mandatos, nos círculos europeus e fora da Europa, estas eleições ficam marcadas pela diminuição do número de mulheres no Parlamento.

Em 2019, foram eleitas 86, tendo o número baixado para 82.

Na maioria dos partidos, o número de homens é significativamente superior. O PS elegeu 72 homens e 45 mulheres, enquanto o PSD elegeu 45 homens e 26 mulheres.

A disparidade é ainda mais notória no Chega, que dos 12 deputados eleitos, elege apenas 1 deputada, Rita Matias. A Iniciativa Liberal será representada por cinco homens e três mulheres.

Na CDU há uma igualdade de géneros, tendo três homens e três mulheres e o Bloco de Esquerda, à exceção dos partidos de deputado único, que tem superioridade feminina, com a eleição de três mulheres e dois homens.

O PAN, como partido de um só deputado, elegeu uma mulher, Inês de Sousa Real e o Livre, também tendo só um deputado elegeu um homem, Rui Tavares.

Jan

2022

PS consegue maioria absoluta

Embora as flutuações mostradas ao longo dos últimos dias de sondagens e a previsão de um resultado renhido, PS consegue a maioria absoluta na Assembleia da República.

Elege, assim, 117 deputados, com 41, 68% dos votos. Este resultado, apesar de ter sido um cenário apresentado como possível, não deixa de ser uma das grandes surpresas desta noite de eleições. Umas das figuras do partido que o assumiu, foi Pedro Nuno Santos que declarou que não esperavam uma maioria absoluta como resultado das sondagens voláteis apresentadas ao longo dos últimos dias.

Esta maioria é a segunda conseguida pelo Partido Socialista, que já a tinha atingido em 2005 sob chefia de José Sócrates, quando conseguiu eleger 121 deputados.

Em segundo lugar fica o Partido Social Democrata, que conseguiu eleger 71 deputados, com 27,80% dos votos, tornando o partido como um dos principais derrotados da noite, o que levou à demissão do líder Rui Rio.

Chega é o partido que mais cresce nestas eleições antecipadas, assegurando, sozinho, a terceira força política. Elegeu 12 deputados, com 7,15 % dos votos. O quarto lugar é alcançado pela Iniciativa Liberal, que também cresce de 2019 para 2022, elegendo 8 deputados, com 4,89% da votação total, apesar de ficar em terceiro lugar nos círculos de Lisboa e Porto.

O Bloco de Esquerda e a CDU são apontados como derrotados da noite, que viram o seu eleitorado preferir o voto no PS e outros, no Chega. O Bloco passa de terceira força política para quinta com 4,46% dos votos e 5 deputados, perdendo 14 deputados e a CDU não consegue eleger qualquer deputado dos Verdes, conseguindo um valor de 4,39% de votos.

O partido Pessoas Animais Natureza, PAN, esteve até à última sem saber se teria elegido algum deputado. Mas consegue, em Lisboa, com 1,53% dos votos eleger um deputado, tal como o Livre que obteve 1,28 % da votação.

Apesar de ser um cenário possível, a surpreendente perda de representação parlamentar do CDS não deixou de marcar estas eleições antecipadas, conseguindo reunir 1,6% dos votos do total nacional.

Jan

2022

Inês de Sousa Real: “é com muita tristeza que assumo este mandato sozinha”

O resultado para o PAN não foi positivo e ficou aquém dos objetivos apresentados ao longo da campanha eleitoral. O partido perde, assim, expressão parlamentar, conseguindo apenas um deputado, ao contrário do que aconteceu em 2019, onde atingiu 4 deputados.

Inês de Sousa Real foi a última líder partidária a falar devido à espera pelo fim de contagem dos votos, visto que foi nas últimas contagens do distrito de Lisboa que conseguiu ser eleita, assumindo este resultado.

Para Inês de Sousa Real não é só o resultado do PAN que a deixa derrotada, mas também o crescimento do populismo, lamentando a presença no Parlamento “do racismo” e do “neoliberalismo”. Apesar de permanecer numa posição disposta ao diálogo, considerou mau para o país uma maioria absoluta do PS, pela falta de pluralismo político.

Jan

2022

CDS não elege nenhum deputado e Francisco Rodrigues dos Santos demite-se

Após uma grande derrota do CDS, que ao final de 47 anos perde a sua representação parlamentar, Francisco Rodrigues dos Santos assume responsabilidade pelos maus resultados e demite-se.

Declara que “achávamos que o país precisava de uma alternativa clara ao PS e esbater partidos populistas”, mas aceita que não foi uma estratégia de sucesso.

“O meu partido será sempre o CDS e procurei afirmar a voz de uma direita social cristã conservadora nos costumes”.
Francisco Rodrigues dos Santos

O líder centrista acrescentou que “deixei de ter condições para continuar a governar” o partido, pelo que “apresentei a minha demissão, assumindo a responsabilidade pela derrota.

Parabeniza António Costa pela vitória, e os portugueses que se dirigiram às urnas para efetivar as suas escolhas.

Apesar dos resultados negativos, agradece a todos os que investiram na campanha do partido, especialmente à Juventude Popular pelo seu esforço de mobilização e a todos os que votaram e reforçaram a confiança no partido.

Após um resultado negativo, que marca a história do partido, Rodrigues dos Santos afirma que não virará as costas ao partido, mas que não desempenhará a função de líder.

O ex-líder José Ribeiro e Castro lamenta o sucedido, mas defende que o “o partido está vivo”.

Jan

2022

António Costa: “uma maioria absoluta não é o poder absoluto”

António Costa discursou sem certezas de uma maioria absoluta, mas numa altura em que essa possibilidade crescia. Reiterou o que disse ao longo da campanha e de debates quando apelava a uma maioria absoluta:

“Uma maioria absoluta não é o poder absoluto. Não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida”.

Garante que será uma maioria consciente e de diálogo, afirmando que irá reunir com todas as forças políticas à exceção do Chega, assumindo que “não pisará o risco” e que esta maioria só foi possível porque se juntaram portugueses das mais diversas famílias políticas e por isso respeitará os demais partidos.

Após semanas caracterizadas por fortes disputas e de uma luta renhida entre os diversos partidos, o secretário geral do PS mostra-se emocionado, confiante e triunfante com os resultados obtidos. “Os portugueses mostraram um cartão vermelho a qualquer crise política”, acrescentado que os portugueses reforçaram a confiança no seu papel como primeiro-ministro e que pediram com esta eleição, um governo de “estabilidade, certeza e segurança”.

PGJ 2021-2022

Associação de Cegos denuncia irregularidades

Pedrógão Grande: Ex-presidente da câmara condenado

Legislativas: Açores, Bragança e Vila Real na frente da abstenção

Legislativas: Distritos com mais casos positivos com menos abstenção

Taxa de abstenção altera tendência crescente

Eleição marcada pela diminuição do número de mulheres no Parlamento

PS consegue maioria absoluta

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